Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Assim, diante do exposto e aliada ao parecer do Ministério Público, INDEFIRO o acordo formulado às fls. 83/84. Saliento que eventual demanda acerca de redução ou aumento do quantum alimentício deverá ser formulado em ação autônoma.
2025
Intimação da parte para que em até 05 (cinco) dias compareça em cartório, portando documento pessoal, para assinatura e retirada de TERMO DE GUARDA.
F. 85: Diante da entrega da prestação jurisdicional - fls 71, o requerimento de fls 83/84 deve ser formulado em autos próprios.
Intime-se, após, arquive-se.
ADV: Larissa Ribeiro Mazaia (OAB 125460/PR) Processo 0810691-30.2024.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: A. J.
C. S. - Fica a parte intimada acerca da sentença de fl. 71.
ADV: Larissa Ribeiro Mazaia (OAB 125460/PR) Processo 0810691-30.2024.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: A. J.
C. S. - Intimação da parte para que em até 05 (cinco) dias compareça em cartório, portando documento pessoal, para assinatura e retirada de TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE.
ADV: Larissa Ribeiro Mazaia (OAB 125460/PR) Processo 0810691-30.2024.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: A. J.
C. S. - Intimação da parte para que em até 05 (cinco) dias compareça em cartório, portando documento pessoal, para assinatura e retirada de TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA PROVISÓRIA.
ADV: Larissa Ribeiro Mazaia (OAB 125460/PR) Processo 0810691-30.2024.8.12.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: A. J.
C. S. - Diante o exposto, considerando-se a adolescente está sob a guarda de fato do genitor, defiro a guarda provisória de Ana Julia Conduru Santos ao genitor Bruno Conduru da Silva Moraes Arbitro ainda alimentos provisórios em favor da adolescente Ana Julia Conduru Santos, a ser pago pelo genitora Aline Cristina Santos Silva, no valor de 30% do salário-mínimo, a contar da citação. Realizou-se, nesta oportunidade, pesquisa PREVIJUD em nome da requerida, conforme extrato que segue.
Designe-se sessão de mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. DESIGNADA SESSÃO DE MEDIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2025 ÀS 13:00 HS