Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de extinção (fls. 46/48) e sobre o que mais entender de direito. Então, conclusos para decisão. Às providências.
Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se acerca dos requerimentos de fl. 46.
Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se acerca dos requerimentos de fls. 31/32.
Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 29.
Acolho a emenda à inicial (fl.
16) e documentos (fls. 17-21).
I. Considerando as modificações introduzidas pelo novo CPC a partir de 18/03/2016, recebo o presente cumprimento de sentença, pelo rito dos artigos 528, § 3.º, § 7.º c/c artigo 911 do CPC.
II. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fl. 3, "b".
III. O demonstrativo de cálculo juntado (fl.
2) está de acordo com os parâmetros informados na petição inicial.
IV.
Intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da quantia referente às três últimas prestações alimentícias em atraso até o ajuizamento da presente ação, bem como daquelas que tiverem seu vencimento no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade temporária de efetua-lo, sob pena de prisão por até três meses em regime fechado e protesto do pronunciamento judicial (CPC, artigo 528, § 1.º e 3.º).
Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Estadual.
I. Determino a parte autora que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), juntando as cópias extraídas da fase de conhecimento, necessariamente, as da sentença e acórdão, se existente; comprovante do trânsito em julgado e outras peças que o exequente entender necessárias (artigo 104, § 2.° do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul).
II.
Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias.
III. Após o prazo em questão, voltem os autos na fila "Conclusos - Despacho/Decisão Inicial".
Cumpra-se.