0819785-77.2015.8.12.0001

Julho 20241 evento

1. 4 jul 2024· 00:00 · há 2 anos

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara

   Classe

   DIVÓRCIO LITIGIOSO

   Destinatários

   THAÍS DE CASSIA RAMOS FILIZOLA MAMEDES, ALESSANDRO ALVES MAMEDES

   Advogados

   MORGANA BORDIGNON KREIN (OAB 19973/MS), VERA LUCIA MAMEDES SILVA STUMPF (OAB 8296/MS), HELLEN PRISCILA MATTOS SILVA (OAB 23745/MS), LÉA FERRAZ RIBEIRO (OAB 27131/MS), KENELIN MAMEDES STUMPF (OAB 16902/MS)

   ADV: Vera Lucia Mamedes Silva Stumpf (OAB 8296/MS), KENELIN MAMEDES STUMPF (OAB 16902/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Hellen Priscila Mattos Silva (OAB 23745MS/), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0819785-77.2015.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: Thaís de Cassia Ramos Filizola Mamedes - Reqdo: Alessandro Alves Mamedes -

   Diante do exposto, julgo a pretensão inicial referente à partilha de bens, decorrentes do divórcio já decretado nos autos, parcialmente procedente e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Decreto a partilha dos direitos sobre o imóvel sito à Rua Marechal Floriano, 90, Casa 06, Vila Bandeirantes, Campo Grande/MS; dos bens móveis descritos em pág. 4 da inicial; do veículo Citroen C3 AIRC Tendan A 2015/2015 e dos aluguéis do imóvel sito à Rua Marechal Floriano, 90, Casa 06, Vila Bandeirantes, Campo Grande/MS, na proporção de 50% do seu valor para cada uma das partes, considerando a avaliação de pág. 4 e Tabela Fipe de pág. 448.

   Quanto aos aluguéis, deverão ser apurados em liquidação de sentença e serão devidos desde a data da separação de fato do casal até a data em que efetivada a partilha dos direitos decorrentes do negócio jurídico de aquisição do imóvel firmado com José Paschoal Fedel. Tendo em vista que a autora se encontra na posse dos bens móveis e do veículo, o valor correspondente a 50% da avaliação desses bens deve ser pago ao requerido, após deduzido o valor correspondente a 50% dos alugueis do imóvel, que se encontra na posse do requerido.

   Decreto, ainda, a partilha das dívidas elencadas na inicial e contestação, na proporção de 50% para cada uma das partes. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, mediante a juntada dos recibos de pagamento realizado por cada uma das partes. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido e houve o reconhecimento parcial do pedido em contestação, com fulcro nos e 90 do CPC, condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, os quais arbitro em 15% sobre o valor conferido a ação.