0831270-35.2019.8.12.0001

Considerando a certidão cartorária de fls. 376, verifica-se que a distribuição dos valores aos herdeiros apresenta equívocos. Observa-se que não consta, na relação de fls. 366, a inventariante Ana Maria Borges da Silva, que também faz jus à sua respectiva quota-parte. Além disso, constata-se que figuram como herdeiros de Francisco de Assis Borges da Silva os seguintes beneficiários: Emerson de Oliveira Borges da Silva, Anderson de Oliveira Borges da Silva, Eduardo de Assis dos Santos Borges da Silva e Andressa Amanda dos Santos Borges da Silva (fl. 113).

Todavia, conforme a relação apresentada pela parte autora, tais herdeiros foram incluídos com o mesmo valor atribuído aos demais, quando, na realidade, devem receber apenas o montante correspondente à quota-parte do herdeiro Francisco de Assis Borges da Silva, já falecido e que também consta na referida relação. Dessa forma, intime-se a inventariante para apresentar nova individualização dos valores devidos a cada herdeiro, discriminando-os em percentuais, tendo em vista a variação diária da correção monetária incidente sobre a subconta vinculada aos autos.

Às providências e intimações necessárias. Campo Grande/MS, data da assinatura digital.

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Luseny Alves dos Santos (OAB 21259/MS) Processo 0831270-35.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Francisco da Silva, Laura Borges da Silva, Silvia Borges da Silva, Maria Aparecida Borges da Silva, Rosiney Borges da Silva, Rita Borges da Silva, Francisco de Assis Borges da Silva, Agnaldo José Borges da Silva, Luzia Silva e Silva, Lindaura Borges da Silva, Dalva Borges da Silva, Emerson de Oliveira Borges da Silva, Anderson de Oliveira Borges da Silva, Eduardo de Assis dos Santos Borges da Silva, Andressa Amanda dos Santos Borges da Silva - Exectdo: Cemitério Memorial Park S/A Ltda. - Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada, conforme pleiteado às fls. 325.

Nada sendo requerido e tendo em vista o pagamento, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se.