Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- OI S/A, CERONÍLIA ROGÉRIO DE OLIVEIRA
- Advogados
- DONALD DE DEUS RODRIGUES (OAB 16558/MS), CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS), BRUNO MENEGAZO (OAB 9975/MS), HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0834010-34.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ceronília Rogério de Oliveira - Exectda: OI S/A - Diante de todo o exposto, ante a falta de legitimidade processual da parte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 330, II e 485, VI do Código de Processo Civil.
Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, isentando-a, por ora, por ser beneficiária da Justiça gratuita (fl. 140). Com o trânsito em julgado, arquive-se com observância das formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.