0834412-37.2025.8.12.0001

1. Acolho a inclusa manifestação (p. 184). 1.1 À escrivania para regularizar a representação da parte requerida no cadastro de partes dos autos.

2. Determino a intimação das partes, a fim de se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre a ordem do Supremo Tribunal Federal - ADPF 1236, de suspensão dos processos relacionados a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

3. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único).

2. À parte requerente para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, pena de indeferimento da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem-me na fila de iniciais. Intimem-se.

Vistos...

1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único).

2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII). Após, tornem-me na fila de medidas urgentes. Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.