Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) negativo(s), conforme certidão(ões) juntada(s) às f. 369/370, no prazo de 15 (quinze) dias.
2025
2024
DEFIRO o pedido de fls. 353/354 nos seguintes termos: Sabe-se que a penhora em faturamento do devedor é uma medida excepcional e que somente pode ser deferida após o credor comprovar ter exaurido todos os meios legais na tentativa de localizar bens da parte executada. No presente caso, restou devidamente comprovado que a parte requerida não possui bens passíveis de penhora.****************************Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.
Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado oProvimento - CSM nº 571/2022queregulamenta ocompartilhamento de mandados eletrônicosentre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
Pelo exposto, DEFIRO o pedido do credor e autorizo a busca de informação do(s) devedor(es) junto ao SNIPER. A diligência deverá ser realizada pela serventia, com urgência, abrangendo as bases integradas e possibilitando, inclusive, eventual bloqueio e constrição direta de bens localizados. Com a resposta, INTIME-SE a parte autora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados como "documento sigiloso". Às providências **** Intimem-se as partes acerca da certidão de fls. 349/350, em 15 (quinze) dias.
Intima-se quanto à r. decisão de fl. 332: "Residencial Estoril II", bem como quanto ao teor das informações INFOJUD juntadas às fl. 333-336 e informações RENAJUD juntadas ás fl. 338-340.
ADV: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB 18319/MS), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0841578-28.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. S. B. S. A. - Exectdo: T.
C. de P. S. e E. E. , M.
V. V. - Chamo o feito à ordem para delibera o que segue: Considerando que o devedor Marcus Vinícius Vieira é o único sócio da empresa Tecnologica Comércio de Peças Servicos e Empreendimentos Eireli e que, nos termos da legislação vigente, o sócio representa a pessoa jurídica, basta a citação de um para a validade do ato, especialmente quando o contrato societário não prevê forma específica de representação em juízo.
Dessa forma, entendo que o devedor Marcus Vinícius Vieira está regularmente citado, em razão da juntada da procuração de fls. 223/226, a qual demonstra ciência inequívoca dos termos desta ação. Certifique-se o decurso do prazo legal para: Pagamento voluntário da dívida; e Apresentação de embargos à execução, ambos contados a partir do comparecimento de fl. 222. Determino, ainda: A intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Às providências necessárias.
ADV: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB 18319/MS), David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0841578-28.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Marcus Vinícius Vieira, Tecnologica Comércio de Peças Servicos e Empreendimentos Eireli - Em face do decurso de tempo, apresente a parte exequente planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, VOLTEM os autos conclusos. Às providências.
ADV: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB 18319/MS), David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0841578-28.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Marcus Vinícius Vieira, Tecnologica Comércio de Peças Servicos e Empreendimentos Eireli - Não obstante a Portaria de nº 2.056 do TJMS prever a possibilidade de citação pelo meio eletrônico, não há regulamentação formal do TJMS a respeito e esta vara ainda não foi contemplada para a utilização da SITRA, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento formulado nesse sentido.
INTIME-SE a parte exequente para promover a citação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
ADV: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB 18319/MS), David Sombra Peixoto (OAB 16477CE/), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0841578-28.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: Marcus Vinícius Vieira, Tecnologica Comércio de Peças Servicos e Empreendimentos Eireli - Intimação da(s) parte(s) para que manifeste-se no prazo de quinze dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.