Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intime-se a parte exequente para que informe o local onde o veículo poderá ser localizado, a fim de viabilizar a expedição de mandado de avaliação. Prazo: 5 dias.
2025
2024
Intimação das partes acerca do Renajud - fls.406/407.
Buscar no RENAJUD, observando o expressamente pugnado pela parte exequente (p. 402). Tratando-se de busca de patrimônio, e encontrado algum bem na consulta junto ao RENAJUD, deverá ser anotada a realização da penhora, impossibilidade de licenciamento ou de circulação, de acordo com o que foi expressamente requerido pela parte exequente (p. 402), intimando-se as partes exequente e executada, para manifestação, no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
Vistos...
1. Buscar no SISBAJUD (f. 390-391) ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854). 1.1 As buscas no SISBAJUD serão efetivadas de ofício, com a funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias. 1.2 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da teimosinha, até ulterior deliberação.
2. Localizados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito.
3. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias.
4. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo-se a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias.
5. Identificado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o cartório realizará o desbloqueio imediatamente, conforme orientação constante do seguinte julgado. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.
Des. João Maria Lós; DJMS 16/05/2023). Intimem-se.
Intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0843280-14.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: Silvia G Ferreira – Vestuários – ME, Silvia Gomes Ferreira -
Diante do exposto, constituo de pleno direito o valor de R$19.867,42 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, incidindo-se a correção monetária e juros de mora, ambos da última atualização em 12/12/2019 (f. 3). A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora no percentual simples de 1% ao mês, até a data de 27/08/2024; e, a partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a correção monetára, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.
Sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do CPC, em 12% sobre o valor atualizado do débito, considerando-se o tempo de labor do causídico.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0843280-14.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.