Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao presente feito, visando à finalização do inventário.
2024
Vistos. Conforme consta no teor do ofício encaminhado pela CEF (f. 124-128), sobre a questão relativa ao saldo de PIS/PASEP, em virtude do previsto na EC nº 126/2022, o referido saldo foi transferido ao Tesouro Nacional, consoante emana dos documentos de f. 127-128. Desse modo, determino a expedição de ofício ao Tesouro Nacional, solicitando a transferência dos valores de PIS/PASEP, pertencentes ao inventariado João Batista Pereira da Silva, à subconta vinculada aos autos, devendo ser instruído com cópia do ofício encaminhado pela CEF e documentos que o acompanham (f. 124-128).
Com a resposta, intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao presente feito, visando à finalização do inventário. Às providências.
Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
ADV: Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS) Processo 0846352-04.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Jane Oliveira Pereira da Silva, João Junior de Oliveira Rezende e Pereira -
Vistos e etc. Defere-se o bloqueio de valores nas contas bancárias vinculadas ao CPF do falecido. O número de protocolo da ordem de bloqueio é 0846352-04.2022.8.12.0001. Quando o processo retornar à conclusão, será realizado o reacesso ao Sisbajud para a verificação do resultado da ordem de bloqueio. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se existe saldo em contas vinculadas ao FGTS e PIS em nome do autor da herança, cujo CPF é 884.***.***-00, devendo, em caso positivo, transferir o montante existente; para a subconta a ser informada pelo cartório.
Intime-se a inventariante para, em quinze dias, providenciar a documentação solicitada pelo Ministério Público à f. 103.
Intime-se.