Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista o documento de f. 553.
2025
2024
ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Eduardo Oliveira Duarte Couto e outro e Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outro.
Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.
Publique-se.
Registre-se. Intime(m)-se. Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência as partes quanto a manifestação do perito.
Intima-se o impugnante – autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) – para pagamento, no prazo de 10 dias.
ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
1. Apesar dos fatos e fundamentos jurídicos suscitados por ocasião da impugnação oposta, da análise perfunctória dos cálculos apresentados pela parte impugnante não se mostra possível concluir, indene de dúvida, pelo excesso de execução aduzido. Assim, em prestígio ao devido processo legal, considerando que o âmago da questão controvertida reside especificamente em matéria de ordem contábil (critérios e método de elaboração do cálculo que culminou na definição do valor exequendo pelo credor) determino produção de prova técnica a fim de apurar eventual excesso na execução, cuja constatação e indicação do respectivo quantum, atualizado, constituem o ponto principal de indagação do juízo ao expert ora nomeado.
2. Nomeio, assim, para realização da perícia a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda., fixando os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja anuência ou discordância (com protesto por majoração, devidamente justificado), se o caso, deverá ser externada pelo douto perito, no prazo de 10 dias. Havendo concordância deste, ciência imediata às partes, com intimação do impugnante - autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) - para pagamento, no prazo de 10 dias.
3. Faculta-se às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
1. Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte executada para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, consoante forma prevista artigo 513, §§ 2.º e 4º., do CPC (CPC, art. 523). 1.1. Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva.
2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.
3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.
4. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. Intime(m)-se. ************************* Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 497/505.
ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0852593-91.2022.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Anderson Jose Sandim da Silveira - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - RECURSO DESPROVIDO. Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão. Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - RECURSO NÃO CONHECIDO. Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
4. Feito o pagamento da perícia e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o perito para: a) realizar a perícia no prazo de 45 dias (CPC, art. 465, caput), contados do pagamento, prorrogável pelo período previsto no artigo 476 do CPC. Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso. b) comunicar a este Juízo, com pelo menos 10 dias de antecedência, o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos.
5. Assim que o perito comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se imediatamente as partes para conhecimento (CPC, art. 474).
6. Com a entrega do laudo, proceda-se o levantamento da verba honorária depositada em favor do perito e intimem-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias.
7. Após, havendo ou não impugnação ao laudo, conclusos. Intime(m)-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - RECURSO DESPROVIDO. Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão. Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que já ficou efetivamente decidida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a):
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Embargado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DO JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO - EXTINÇÃO DO FEITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - RECURSO NÃO CONHECIDO. Na situação em comento a sentença de primeiro grau adotou premissa equivocada nas razões de decidir e o recorrente, por seu turno, interpôs o apelo apresentando insurgência que não condiz com a realidade processual, considerando que o feito já havia sido extinto, quando do julgamento de agravo de instrumento processado em segunda instância, pela falta de comprovação da prévia constituição em mora do devedor, requisito indispensável a propositura da ação de busca e apreensão. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a):
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0852593-91.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS)
Apelado: Anderson Jose Sandim da Silveira
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS)
Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.