Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Teor do Ato: "(...)
Intime-se a parte requerente para que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Registre-se que as demais questões serão analisadas em momento posterior e oportuno. "
2025
2024
Intimação das partes sobre o retorno dos autos da instância superior.
Considerando que há recurso pendente de julgamento, torno sem efeito o despacho retro (f. 87). Diante disso, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.
Ciente do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento que manteve incólume a decisão guerreada e que indeferiu a Justiça Gratuita ao requerente (fls. 85-86). Destarte, cumpra-se o comando da decisão de fls. 76-77, "intimando-se a parte requerente para que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290)".
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868509-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -
1. JÁ transcorrido considerável período de tempo desde o pedido de dilação de prazo (f. 38), promova a requerente, em 15 (quinze) dias, o cumprimento das determinações de f.
35. 2. Outrossim, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo indicado acima, comprovar o recebimento pelo destinatário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
Publique-se.
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868509-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
Intime-se.
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0868509-97.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Manoel Vicente Alves - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. -
Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do código de processo civil. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das varas cíveis de competência bancária desta comarca.
Intimem-se. cumpra-se.