0900102-70.2018.8.12.0029

A Defesa de Elias Alves opôs embargos de declaração em face da sentença de f. 1138-1152. A Defesa de Cícero também opôs embargos de declaração em face da referida sentença. Considerando que a Defesa de Elias, ao invés de protocolar os embargos nos autos principais, protocolou como processo dependente, intime-se a Defesa para que comprove a tempestividade dos embargos. Em relação aos embargos de declaração opostos por Cícero, considerando que foram opostos fora do prazo legal (02 dias), conforme art. 619 do CPP, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se. Às providências.

A Defesa de Elias Alves opôs embargos de declaração em face da sentença de f. 1138-1152. A Defesa de Cícero também opôs embargos de declaração em face da referida sentença. Considerando que a Defesa de Elias, ao invés de protocolar os embargos nos autos principais, protocolou como processo dependente, intime-se a Defesa para que comprove a tempestividade dos embargos. Em relação aos embargos de declaração opostos por Cícero, considerando que foram opostos fora do prazo legal (02 dias), conforme art. 619 do CPP, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se. Às providências.

A Defesa de Elias Alves opôs embargos de declaração em face da sentença de f. 1138-1152. A Defesa de Cícero também opôs embargos de declaração em face da referida sentença. Considerando que a Defesa de Elias, ao invés de protocolar os embargos nos autos principais, protocolou como processo dependente, intime-se a Defesa para que comprove a tempestividade dos embargos. Em relação aos embargos de declaração opostos por Cícero, considerando que foram opostos fora do prazo legal (02 dias), conforme art. 619 do CPP, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se. Às providências.

A Defesa de Elias Alves opôs embargos de declaração em face da sentença de f. 1138-1152. A Defesa de Cícero também opôs embargos de declaração em face da referida sentença. Considerando que a Defesa de Elias, ao invés de protocolar os embargos nos autos principais, protocolou como processo dependente, intime-se a Defesa para que comprove a tempestividade dos embargos. Em relação aos embargos de declaração opostos por Cícero, considerando que foram opostos fora do prazo legal (02 dias), conforme art. 619 do CPP, não conheço dos embargos de declaração.

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