0900103-37.2026.8.12.0009

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (p. 230).

Intime-se o apelante para apresentar suas razões em 8 (oito) dias. Após, ao Ministério Público para oferecer contrarrazões em igual prazo. Em seguida, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste juízo.

Intima-se o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias

Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida fls. 116/120 bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: (Determino o prosseguimento do processo, com fulcro no art. 399 e seguintes do CPP, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7/5/2026, às 15:30 horas).

Intima-se o(s) patrono(s) do acusado da decisão proferida de f. 116-120, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 7/5/2026, às 15:30 horas.

Intime-se pessoalmente o réu Marcos Hernandes Rodrigues Souza para constituir novo defensor e apresentar resposta à acusação noprazode10dias.