Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação do advogado de Defesa da redistribuição dos autos para esta Vara Judicial.
2025
ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS), Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0900103-56.2025.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Pereira dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Guilherme Samy da Silva Braga Albino, R$ 617,55 - Felipe Pereira dos Santos, R$ 617,55
Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 388-394, proferida nos autos, cujo Dispositivo tem o seguinte texto: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, e o faço para CONDENAR os réus Felipe Pereira dos Santos e Guilherme Samy da Silva Braga Albino, regularmente qualificados, pela prática do delito tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal."
Intima-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
Intima-se a defesa do inteiro teor da decisão de f. 306-307, da qual segue trecho: "(...) No caso concreto, entendo que a necessidade de se refazer a audiência de instrução em razão de problemas técnicos não é suficiente para configurar a desídia ou falha do aparelho estatal a ponto de justificar a imediata revogação da medida extrema, principalmente considerando que a audiência para nova colheita da prova oral já foi redesignada para data próxima (2.10.2025), o que evidencia a prioridade concedida por este Juízo ao caso concreto.
Por tais razões, e não demonstrada nenhuma outra justificativa para a o afastamento da prisão cautelar, INDEFIRO o pedido de fls. 275--280. CUMPRA-SE, no que pendente, os atos necessários para realização da solenidade. Às providências e intimações necessárias. "
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 02/10/2025 Hora 13:45 Local: Sala padrão
ADV: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0900103-56.2025.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Pereira Dos Santos, Guilherme Samy Da Silva Braga Albino - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 17/07/2025 Hora 14:15 Local: Sala padrão
ADV: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB 29942/MS) Processo 0900103-56.2025.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Guilherme Samy da Silva Braga Albino, Felipe Pereira dos Santos - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 206-207, da qual segue trecho: " (...) Eis as razões para se manter o requerente custodiado cautelarmente. Entendo, a propósito, que são insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal para proteger os valores acima mencionados.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. No mais, AGUARDE-SE a realização da audiência designada à fl. 178. Às providências e intimações necessárias."
intimação sobre despacho fls. 52