0900103-92.2025.8.12.0002

Intimação de procurador da r. decisão de fls. 151/153, parte dispositiva: (...) Designo o dia 26 de fevereiro de 2026, às 16 horas e 10 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos da(s) vítima(s) e de eventuais testemunhas arroladas, interrogando-se o réu ao final;