0900106-77.2026.8.12.0013

Pelo exposto, em atenção ao expresso pedido do requerente, considerando que não há mais interesse processual, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas (fls. 15/20). Proceda-se o traslado da cópia desta decisão aos autos do respectivo inquérito policial/ação penal, certificando-se. Expeça-se contramandado no BNMP 3.0. Ciência ao Ministério Público. Tendo em vista que a revogação das medidas protetivas representa a vontade expressa da mulher vítima de violência doméstica manifestada à f. 34, fica dispensada sua intimação.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Às providências e intimações necessárias.