0900106-88.2024.8.12.0032

ADV: Marli Vieira Zanchetta (OAB 21875/MS), Fabiane Feltrin dos Anjos (OAB 26988/MS) Processo 0900106-88.2024.8.12.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francinildo Farias De Souza - Em detida análise do feito, verifico que não estão presentes

nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, e que há prova

da materialidade e indícios de autoria suficientes para a atual fase processual, conforme

assentado na decisão de f. 156-157.

Desse modo, não é o caso de absolvição sumária, sendo salutar o

prosseguimento do feito a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos no decorrer da

instrução processual, de modo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia

8/1/2025, às 13h30min.