0900529-69.2025.8.12.0046

Posto isso, com fundamento no Art. 386, VI, do CPP, absolvo o acusado Ronulfo Yexeveria Garcia Junior em relação ao delito de Art. 129 § 13 e Art. 147 § 1º ambos do(a) CP(Denúncia). Procedam-se as comunicações de estilo. Consulte-se no SIGO e BNMP se há mandado de prisão oriundo dos presentes autos e originários e, se houver, providencie-se a respectiva baixa, com emissão de contramandado se necessário.

Expeça-se alvará de soltura de imediato, se preso por este processo.