Intimação
D- Órgão
- Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- COSTA & BARBOZA SERVIÇOS DE PINTURA LTDA - ME
- Advogados
- MARCOSVAL PAIANO (OAB 20813/MT), ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER (OAB 23985/MS)
Vistos. Ciente da petição de fls. 734-736, bem como da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1402597-39.2026.8.12.0000 (fls. 737-744). Em razão do decidido pela instância superior, torno sem efeito a decisão de fls. 732-733.
Intime-se a parte exequente para ciência e, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se em arquivo provisório o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1402597-39.2026.8.12.0000. Às providências necessárias.
Cumpra-se.
