Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- ALTAMIR RODRIGUES
- Advogado
- RENAN SOUZA POMPEU (OAB 17084/MS)
Intime-se acerca da decisão de fls. 242/243.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intime-se acerca da decisão de fls. 242/243.
2025
ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902079-71.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Altamir Rodrigues - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Altamir Rodrigues, R$ 1.217,39
Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 200-206: "III.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Altamir Rodrigues, qualificado aos autos, nas sanções do art. 306, caput, c/c art. 298, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)."
Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 200-206: "III.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Altamir Rodrigues, qualificado aos autos, nas sanções do art. 306, caput, c/c art. 298, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)."
ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0902079-71.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Altamir Rodrigues - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 116: "Do exposto, determino o seguimento da ação penal com a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2025 às 14:00h. Para tanto: Habilite-se o advogado constituído se ainda não feito, e intime-se por Dje.
Requisite-se os PMs arrolados na denúncia.
Intime-se a testemunha no endereço de fls.
27.
Intime-se o acusado para comparecimento ao Fórum. Cientifique-se o MPE e à Defesa. Às providências."