0903661-06.2025.8.12.0800

Vistos. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de Jardielson Martins da Silva, qualificado, pela prática, em tese, do delito de lesão corporal em contexto de violência doméstica, tipificado no art. 129, § 3º, do CP.

É o relatório.

Decido. Ratifico a homologação do flagrante e a concessão de liberdade provisória com fixação de medidas cautelares diversas, pelos próprios fundamentos externados da decisão de f. 85/87. Cumpridas as determinações daquela decisão, arquivem-se estes autos, mantendo-os apensados. Às providências.

Cumpra-se.