0950112-37.2020.8.12.0001

Vistos. Diante do que restou decidido pela superior instância (fls. 104-117), que declarou a nulidade da citação por edital do executado (f. 44), determino as seguintes providências:

1. Expeça-se alvará de transferência em favor do executado, Luciano Saravy Guimaraes, CPF n.º 615.***.***-15, dos valores oriundos do bloqueio judicial (fls. 39/42), depositados na subconta nº 1018675, acrescidos da atualização decorrente dos índices aplicados à respectiva conta judicial;

2. Considerando o comparecimento espontâneo do executado, por intermédio de advogado regularmente constituído, e estando inequívoca sua ciência da presente execução, dou-o por citado, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil;

3.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de cálculo do débito atualizada e requerer o que de direito. Às providências necessárias.

Cumpra-se.