Procedimento Comum Cível 0800353-69.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.078,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO ROSA REZENDE

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2026, 17:41

Prazo em Curso

17/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:11

Despacho

•26/06/2025, 13:43

17/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 15:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:11

Registro de Sentença

26/02/2026, 14:11

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:19

Prazo em Curso

10/12/2025, 20:22

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:18

Juntada de Ofício

04/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:53

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 10:40

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Roberto Rosa Rezende - Decisão fls. 24/28: Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800353-69.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:23

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 16:02

Tutela Provisória

17/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 11:47

Informação do Sistema

17/01/2025, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 09:55

Interlocutória

•17/01/2025, 16:02