DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
JAIME MEDEIROS JÚNIOR
OAB/MS 17374·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2026, 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2026, 10:41
Prazo em Curso
27/03/2026, 13:30
Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2026, 19:17
Prazo em Curso
04/03/2026, 15:07
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 05:17
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:45
Emissão da Relação
02/03/2026, 17:13
Juntada de Petição de Apelação
27/02/2026, 21:01
Prazo em Curso
27/02/2026, 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/02/2026, 10:12
Prazo em Curso
30/01/2026, 12:39
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 07:54
Documentos
Sentença
•22/01/2026, 15:06
Despacho
•30/06/2025, 15:50
26/03/2026, 19:17
Prazo em Curso
04/03/2026, 15:07
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 05:17
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:45
Emissão da Relação
02/03/2026, 17:13
Juntada de Petição de Apelação
27/02/2026, 21:01
Prazo em Curso
27/02/2026, 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/02/2026, 10:12
Prazo em Curso
30/01/2026, 12:39
Publicado ato_publicado em 30/01/2026.
30/01/2026, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2026, 07:54
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:18
Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2026, 12:18
Emissão da Relação
28/01/2026, 11:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:06
Registro de Sentença
22/01/2026, 15:06
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/01/2026, 15:06
Conclusos para julgamento
30/10/2025, 19:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/10/2025, 16:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2025, 16:24
Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2025, 06:48
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 11:55
Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2025, 11:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:29:32, Vara Cível.
25/09/2025, 14:29
Juntada de Mandado
24/09/2025, 15:20
Juntada de NULL
24/09/2025, 15:20
Prazo em Curso
10/09/2025, 12:23
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 14:14
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/08/2025, 17:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/08/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:55
Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025, 13:55
Juntada de NULL
21/08/2025, 13:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/08/2025, 16:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2025, 16:11
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 18:18
Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025, 18:18
Juntada de NULL
15/08/2025, 18:17
Juntada de NULL
15/08/2025, 18:17
Juntada de NULL
15/08/2025, 18:16
Juntada de Mandado
15/08/2025, 18:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2025, 19:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2025, 19:00
Juntada de NULL
08/08/2025, 17:10
Juntada de NULL
08/08/2025, 17:10
Juntada de Mandado
08/08/2025, 17:10
Juntada de NULL
07/08/2025, 15:48
Juntada de Mandado
07/08/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:20
Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025, 14:20
Juntada de NULL
06/08/2025, 14:19
Juntada de NULL
06/08/2025, 14:19
Juntada de NULL
06/08/2025, 14:18
Prazo em Curso
06/08/2025, 10:08
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025, 05:27
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:07
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:07
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
01/08/2025, 15:05
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025, 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025, 17:45
Emissão da Relação
31/07/2025, 17:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/07/2025, 18:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2025, 18:14
Expedição em análise para assinatura
30/07/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 15:33
Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2025, 15:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 03:30:00, Vara Cível.
14/07/2025, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2025, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 15:50
Conclusos para decisão
10/04/2025, 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:32
Prazo em Curso
18/03/2025, 14:34
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 05:28
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025, 07:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2025, 14:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/03/2025, 14:04
Emissão da Relação
14/03/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:06
Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2025, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025, 13:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2025, 13:45
Conclusos para decisão
28/01/2025, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0800715-17.2015.8.12.0020 - Usucapião - Reqte: Sonia Gonçalves Serra - Reqda: Elisangela Morais Rodrigues - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC.
21/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025, 07:43
Emissão da Relação
17/01/2025, 14:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/12/2024, 15:30
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
17/12/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 14:43
Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024, 14:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/12/2024, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 15:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:27
Conclusos para despacho
31/10/2024, 12:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2024, 13:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 12:38
Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2024, 12:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/10/2024, 20:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/10/2024, 20:54
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 17:41
Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2024, 17:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
30/08/2024, 06:26
Prazo em Curso
16/08/2024, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2024, 13:28
Prazo em Curso
28/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024, 13:20
Expedição em análise para assinatura
19/06/2024, 10:25
Autos preparados para expedição
01/04/2024, 15:14
Retificação de Classe Processual
31/03/2024, 23:10
Autos preparados para expedição
18/12/2023, 18:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 15:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:54
Conclusos para decisão
21/06/2023, 16:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/06/2023, 19:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2023, 19:14
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 15:51
Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2023, 15:51
Juntada de Carta precatória
14/06/2023, 16:53
Juntada de Carta precatória
14/06/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 18:15
Prazo em Curso
19/05/2023, 10:01
Documento Digitalizado
19/05/2023, 10:00
Expedição de Carta precatória.
18/05/2023, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2023, 14:13
Expedição em análise para assinatura
18/05/2023, 14:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/05/2023, 09:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/05/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 14:40
Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2023, 14:40
Documento Digitalizado
15/05/2023, 14:39
Juntada de Informações
12/05/2023, 18:54
Prazo em Curso
19/04/2023, 14:57
Prazo em Curso
06/09/2022, 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022, 12:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2022, 16:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2022, 16:35
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 12:46
Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2022, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 16:15
Juntada de Ofício
16/08/2022, 16:08
Prazo em Curso
10/08/2022, 15:25
Documento Digitalizado
10/08/2022, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022, 14:43
Expedição de Carta precatória.
25/07/2022, 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2022, 14:50
Expedição em análise para assinatura
22/07/2022, 14:10
Expedição de Carta.
22/07/2022, 14:09
Autos preparados para expedição
21/07/2022, 18:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2022, 15:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 12:29
Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2022, 12:29
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 16:32
Prazo em Curso
27/06/2022, 13:42
Expedição em análise para assinatura
27/06/2022, 13:37
Expedição de Carta.
27/06/2022, 13:34
Autos preparados para expedição
23/06/2022, 13:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/06/2022, 13:42
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/06/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:29
Autos entregues em carga ao Defensor
08/06/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 13:11
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 17:09
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2021, 13:18
Expedição em análise para assinatura
09/12/2021, 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021, 07:40
Autos preparados para expedição
08/11/2021, 12:59
Autos preparados para expedição
28/10/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021, 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2021, 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2021, 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2021, 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021, 18:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021, 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021, 08:34
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:20
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Expedição de Carta.
15/09/2021, 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2021, 18:12
Expedição em análise para assinatura
13/09/2021, 17:03
Autos preparados para expedição
17/08/2021, 15:11
Autos preparados para expedição
18/06/2021, 15:24
Juntada de Outros documentos
18/06/2021, 15:23
Juntada de Outros documentos
18/06/2021, 15:23
Juntada de Informações
18/06/2021, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 10:26
Conclusos para decisão
06/05/2021, 15:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/05/2021, 10:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 16:25
Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2021, 16:25
Juntada de NULL
05/05/2021, 14:31
Juntada de Mandado
05/05/2021, 14:31
Juntada de NULL
05/05/2021, 14:30
Juntada de Mandado
05/05/2021, 14:29
Juntada de NULL
05/05/2021, 14:25
Juntada de NULL
05/05/2021, 14:21
Juntada de Mandado
05/05/2021, 14:21
Juntada de NULL
28/04/2021, 15:32
Juntada de Mandado
28/04/2021, 15:31
Prazo em Curso
19/04/2021, 17:39
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 10:35
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 10:34
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 10:29
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 10:29
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2021, 13:08
Expedição em análise para assinatura
25/02/2021, 12:50
Autos preparados para expedição
22/10/2020, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2020, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 18:57
Conclusos para decisão
09/09/2020, 12:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/09/2020, 16:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2020, 16:28
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 15:50
Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2020, 15:49
Juntada de Ofício
08/09/2020, 15:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2020, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 19:55
Conclusos para despacho
29/07/2020, 12:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/07/2020, 11:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2020, 11:23
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 15:38
Autos entregues em carga ao Defensor
28/07/2020, 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020, 07:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020, 03:14
Prazo em Curso
12/03/2020, 16:51
Expedição de Carta.
06/03/2020, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2020, 18:50
Expedição em análise para assinatura
05/03/2020, 15:39
Autos preparados para expedição
01/10/2019, 16:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/10/2019, 09:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/10/2019, 09:50
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 18:48
Autos entregues em carga ao Defensor
30/09/2019, 18:48
Juntada de Ofício
25/09/2019, 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019, 07:35
Prazo em Curso
06/09/2019, 17:54
Expedição de Carta.
30/08/2019, 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2019, 16:45
Expedição em análise para assinatura
30/08/2019, 16:39
Autos preparados para expedição
06/02/2019, 16:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2019, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019, 16:34
Conclusos para despacho
02/02/2019, 22:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/11/2018, 11:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/11/2018, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/11/2018, 17:38
Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2018, 17:38
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 17:32
Documento Digitalizado
23/11/2018, 17:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente