Procedimento Comum Cível 0807333-28.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807333-28.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Rodrigues Queiroz - Réu: Unimed de Tres Lagoas - Cooperativa de Trabalho Medico - Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0807333-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual, sem prejuízo de que na audiência de instrução seja possibilitada nova tentativa de conciliação. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. No mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não há questões preliminares a serem decididas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir, essencialmente: a) Se o autor solicitou junto à ré o atendimento na rede credenciada; b) Se o autor foi obrigado a custear o tratamento em face da ausência de vaga disponível na rede credenciada da parte ré; c) Se a ré possui em sua rede credenciada profissionais e/ou clínicas com especializações indicadas para os tratamentos prescritos ao requerente; d) Se o autor faz jus ao reembolso dos valores integrais pretendidos; d) A existência e extensão dos danos morais e materiais alegados. Assim, defiro a produção da prova oral requerida nos autos. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 08/04/2025, às 15h30min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do NCPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Por fim, intime-se também as partes litigantes (autor e réu), por meio de seus representantes legais, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Ciência ao MPE. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Manifestação do Ministério Público

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(184)

legal