Procedimento Comum Cível 0807333-28.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807333-28.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Apelado: Miguel Rodrigues Queiroz (Representado(a) por sua Mãe) Renata Queiroz de Almeida Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) RepreLeg: Renata Queiroz de Almeida Manifeste-se o apelante acerca das preliminares de inovação recursal e preclusão consumativa, suscitadas nas contrarrazões de fls. 782-798. Apelação Cível nº 0807333-28.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Apelado: Miguel Rodrigues Queiroz (Representado(a) por sua Mãe) Renata Queiroz de Almeida Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) RepreLeg: Renata Queiroz de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0807333-28.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

30/01/2026, 06:47

Petição (Contra-razões)

29/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:02

Publicação

08/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Acórdão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Rodrigues Queiroz - Réu: Unimed de Tres Lagoas - Cooperativa de Trabalho Medico - Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0807333-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual, sem prejuízo de que na audiência de instrução seja possibilitada nova tentativa de conciliação. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. No mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não há questões preliminares a serem decididas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir, essencialmente: a) Se o autor solicitou junto à ré o atendimento na rede credenciada; b) Se o autor foi obrigado a custear o tratamento em face da ausência de vaga disponível na rede credenciada da parte ré; c) Se a ré possui em sua rede credenciada profissionais e/ou clínicas com especializações indicadas para os tratamentos prescritos ao requerente; d) Se o autor faz jus ao reembolso dos valores integrais pretendidos; d) A existência e extensão dos danos morais e materiais alegados. Assim, defiro a produção da prova oral requerida nos autos. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 08/04/2025, às 15h30min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do NCPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Por fim, intime-se também as partes litigantes (autor e réu), por meio de seus representantes legais, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Ciência ao MPE. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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