Cumprimento de sentença 0810270-40.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.513,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ELZA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 15:22

Outras Decisões

20/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:15

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:04

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:10

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:05

Cobrança exaurida no GECOF

05/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(88)

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 15:22

Outras Decisões

20/05/2026, 15:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 05:54

Documentos

Interlocutória

•20/05/2026, 15:22

Despacho

•17/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:15

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:04

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:10

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:05

Cobrança exaurida no GECOF

05/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:06

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:19

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 16:45

Evolução da Classe Processual

17/09/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:48

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:55

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 16:28

Prazo em Curso

08/05/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:56

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 15:56

Registro de Sentença

07/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:01

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:01

Expedição de Carta.

21/01/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Santos da Silva - Réu: CAAP - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS) Processo 0810270-40.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 18:32

Tutela Provisória

05/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 17:10

Informação do Sistema

02/12/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 08:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2025, 11:36

Sentença

•07/03/2025, 15:56

Interlocutória

•05/12/2024, 18:32