Procedimento Comum Cível 0810073-85.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON CANDIDO MENDES JUNIOR

CPF

Autor

MARY ANGELA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

VERSATIL IMOVEIS

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/ES 25987·CPF·Representa: Autor

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

LUANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA FRAGNAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDSON CANDIDO MENDES JUNIOR

CPF

Autor

MARY ANGELA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

VERSATIL IMOVEIS

Reu

DAVID EDUARDO WENZEL

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:28

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:13

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:15

Outras Decisões

28/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

11/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:28

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:31

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 10:15

Despacho

•22/09/2025, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:13

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:15

Outras Decisões

28/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:06

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/10/2025, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2025, 20:51

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:40

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 14:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:54

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:39

Juntada de NULL

11/04/2025, 17:48

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:31

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:05

Juntada de Informações

17/03/2025, 14:04

Juntada de NULL

17/03/2025, 13:47

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 18:20

Expedição de Carta.

12/03/2025, 18:19

Expedição de Carta.

12/03/2025, 18:19

Expedição de Carta.

12/03/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:24

Emissão da Relação

12/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.

12/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:36

Tutela Provisória

24/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Candido Mendes Junior, Mary Angela Silva Gonçalves - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0810073-85.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 03:44

Informação do Sistema

25/11/2024, 17:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 16:20

Interlocutória

•24/02/2025, 18:36

Despacho

•02/12/2024, 20:18