COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ
Reu
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A
CNPJ
Reu
JOãO PAULO CASTILHO DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HUGO LEANDRO DIAS
OAB/MS 4227·CPF·Representa: Autor
RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA
OAB/MS 11205·CPF·Representa: Autor
BRUNO SILVA NAVEGA
OAB/RJ 118948·Representa: Réu
JÚLIO CÉSAR GOULART LANES
OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu
CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR
OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/01/2026, 07:01
Cobrança exaurida no GECOF
17/01/2026, 07:01
Publicado ato_publicado em 13/01/2026.
13/01/2026, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2026, 11:30
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 11:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/01/2026, 11:13
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/01/2026, 11:12
Transitado em Julgado em data
12/01/2026, 11:07
Prazo em Curso
07/11/2025, 08:31
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 07:49
Emissão da Relação
22/10/2025, 12:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:59
Documentos
Sentença
•20/10/2025, 14:59
Despacho
•28/08/2025, 16:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/01/2026, 11:13
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:12
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/01/2026, 11:12
Transitado em Julgado em data
12/01/2026, 11:07
Prazo em Curso
07/11/2025, 08:31
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 07:49
Emissão da Relação
22/10/2025, 12:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:59
Registro de Sentença
20/10/2025, 14:59
Homologada a Transação
20/10/2025, 14:59
Conclusos para decisão
20/10/2025, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 15:08
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 07:41
Emissão da Relação
01/10/2025, 06:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2025, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 16:17
Conclusos para julgamento
28/08/2025, 09:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025, 12:46
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2025, 12:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025, 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025, 09:06
Prazo em Curso
19/03/2025, 07:04
Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025, 11:05
Prazo em Curso
28/02/2025, 14:09
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 07:40
Emissão da Relação
26/02/2025, 11:18
Juntada de Petição de Apelação
11/02/2025, 17:48
Juntada de Petição de Apelação
11/02/2025, 10:39
Prazo em Curso
05/02/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Judival Madureira Lê Filho, Sandra Marsey Dalto - Reqdo: Empresa de Transportes Andorinha S.A, João Paulo Castilho dos Santos, COMPAINHA MUTUAL DE SEGUROS - II – Posto isso, acolho os embargos de declaração apresentado pela Embargante e procedo a complementação da sentença proferida às fls. 531/547, e o dispositivo da sentença embargada, na parte da resolução da lide secundária, passa a ter a seguinte redação: "Acerca da lide secundária, JULGO PROCEDENTE a denunciação, em vista da comprovação de sua qualidade de garante da Ré por meio da Apólice nº 1002300014485, e condeno a Litisdenunciada COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS a responder solidariamente pelo pagamento dos créditos estabelecidos em favor dos Requerentes, observados os limites da apólice de seguro contratada pela Requerida, vigente na época dos fatos. Os juros de mora serão devidos até a data da decretação da falência (07/02/2022 - fls. 557/563). Deixo de condená-la no pagamento de honorários em favor dos procuradores da Denunciante, em razão de não ter oferecido resistência e determino que sejam partilhadas eventuais custas decorrentes exclusivamente da Denunciação". III - No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.
Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB 11205/MS), Flávio Augusto Valério Fernandes (OAB 209083/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Coaraci Nogueira de Castilho (OAB 6523/MS), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482/MS), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Bruno Silva Navega (OAB 118948/RJ) Processo 0826363-90.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025, 07:39
Emissão da Relação
17/01/2025, 12:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025, 17:22
Registro de Sentença
16/01/2025, 17:22
Conclusos para decisão
19/03/2024, 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:52
Prazo em Curso
23/02/2024, 14:12
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:56
Emissão da Relação
19/02/2024, 15:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/02/2024, 14:06
Prazo em Curso
15/02/2024, 20:00
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024, 07:43
Emissão da Relação
08/02/2024, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 18:12
Registro de Sentença
07/02/2024, 18:12
Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
06/02/2023, 18:37
Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2023, 22:05
Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2023, 08:40
Prazo em Curso
09/01/2023, 07:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022, 02:09
Juntada de Petição de Memoriais
14/12/2022, 08:20
Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2022, 18:50
Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022, 07:35
Emissão da Relação
02/12/2022, 07:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2022, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 16:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/06/2021, 14:02
Conclusos para decisão
19/03/2021, 09:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/03/2021, 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.
18/03/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 14:04
Prazo em Curso
09/02/2021, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021, 08:30
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 21:48
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2021, 08:11
Emissão da Relação
05/02/2021, 07:53
Prazo em Curso
15/12/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 10:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 04:43:26, 9ª Vara Cível.
09/12/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020, 12:25
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2020, 07:45
Emissão da Relação
24/11/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 09:30
Publicado ato_publicado em 20/11/2020.
20/11/2020, 21:01
Publicado ato_publicado em 20/11/2020.
20/11/2020, 21:01
Expedição de Carta precatória.
20/11/2020, 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2020, 07:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2020, 18:56
Expedição de Mandado.
19/11/2020, 18:55
Expedição em análise para assinatura
19/11/2020, 16:29
Emissão da Relação
19/11/2020, 15:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/11/2020, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 14:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/11/2020, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020, 18:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/11/2020, 10:05
Prazo em Curso
13/11/2020, 08:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/11/2020, 15:11
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2020, 07:41
Autos preparados para expedição
10/11/2020, 16:52
Emissão da Relação
10/11/2020, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2020, 01:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2020, 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2020, 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020, 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020, 07:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2020, 12:34
Prazo em Curso
12/08/2020, 11:49
Publicado ato_publicado em 10/08/2020.
10/08/2020, 23:22
Expedição de Carta.
06/08/2020, 14:17
Expedição de Carta.
06/08/2020, 14:17
Expedição de Carta.
06/08/2020, 14:17
Expedição de Carta.
06/08/2020, 14:16
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2020, 07:50
Expedição em análise para assinatura
05/08/2020, 18:27
Documento Digitalizado
05/08/2020, 17:53
Emissão da Relação
05/08/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 13:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 01:30:00, 9ª Vara Cível.
05/08/2020, 13:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2020, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020, 20:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2018, 02:23
Conclusos para decisão
12/11/2018, 18:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2018, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 14:09
Juntada de Ofício
28/09/2018, 11:45
Prazo em Curso
06/09/2018, 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2018, 07:28
Prazo em Curso
14/08/2018, 13:53
Documento Digitalizado
14/08/2018, 13:52
Autos preparados para expedição
10/08/2018, 18:04
Prazo em Curso
10/08/2018, 18:04
Expedição de Ofício.
07/08/2018, 17:00
Expedição de Carta.
07/08/2018, 16:49
Expedição em análise para assinatura
06/08/2018, 17:03
Autos preparados para expedição
31/07/2018, 16:56
Apensado ao processo numero do processo
27/07/2018, 18:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2018, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018, 11:16
Conclusos para despacho
17/04/2018, 18:35
Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2018, 16:15
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2018, 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2018, 14:19
Publicado ato_publicado em 23/03/2018.
23/03/2018, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2018, 13:48
Emissão da Relação
21/03/2018, 14:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/03/2018, 18:29
Declarada incompetência
20/03/2018, 18:29
Conclusos para despacho
14/03/2017, 14:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2017, 13:09
Juntada de Petição de Réplica
06/03/2017, 12:16
Publicado ato_publicado em 06/03/2017.
06/03/2017, 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2017, 13:13
Emissão da Relação
02/03/2017, 15:32
Juntada de Petição de Contestação
17/02/2017, 14:06
Prazo em Curso
13/02/2017, 17:49
Documento Digitalizado
13/02/2017, 17:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2017, 14:26
Prazo em Curso
26/01/2017, 15:11
Expedição de Carta.
26/01/2017, 14:30
Autos preparados para expedição
18/01/2017, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017, 16:19
Prazo em Curso
13/01/2017, 13:20
Publicado ato_publicado em 12/01/2017.
12/01/2017, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2017, 13:00
Emissão da Relação
11/01/2017, 17:47
Documento Digitalizado
11/01/2017, 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2017, 14:20
Prazo em Curso
08/12/2016, 15:12
Expedição de Carta.
07/12/2016, 18:51
Juntada de Outros documentos
18/11/2016, 17:47
Autos preparados para expedição
01/11/2016, 14:03
Publicado ato_publicado em 31/10/2016.
31/10/2016, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2016, 13:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/10/2016, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016, 12:42
Conclusos para despacho
26/01/2016, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016, 16:39
Juntada de Outros documentos
15/01/2016, 16:37
Prazo em Curso
15/01/2016, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016, 15:18
Publicado ato_publicado em 14/01/2016.
14/01/2016, 12:49
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2016, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2016, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016, 14:49
Juntada de Outros documentos
20/11/2015, 00:27
Conclusos para despacho
10/11/2015, 13:29
Juntada de NULL
10/11/2015, 13:27
Juntada de Mandado
10/11/2015, 13:27
Expedição de Outros documentos.
10/11/2015, 13:26
Juntada de NULL
22/09/2015, 17:32
Prazo em Curso
28/08/2015, 17:21
Expedição de Mandado.
27/08/2015, 15:55
Expedição em análise para assinatura
27/08/2015, 14:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/06/2015, 17:46
Transferência da Conclusão
23/04/2015, 15:39
Conclusos para despacho
31/03/2015, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015, 14:09
Prazo em Curso
27/03/2015, 13:49
Publicado ato_publicado em 25/03/2015.
25/03/2015, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2015, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/03/2015, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015, 14:12
Juntada de Petição de Contestação
15/03/2015, 22:45
Juntada de NULL
27/02/2015, 13:53
Juntada de Mandado
27/02/2015, 13:53
Expedição de Outros documentos.
27/02/2015, 13:53
Prazo em Curso
03/02/2015, 15:35
Expedição de Mandado.
29/01/2015, 13:56
Expedição em análise para assinatura
29/01/2015, 13:11
Conclusos para despacho
29/01/2015, 13:11
Expedição de Certidão.
29/01/2015, 13:10
Publicado ato_publicado em 28/01/2015.
28/01/2015, 16:08
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2015, 16:55
Autos preparados para expedição
26/01/2015, 15:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2015, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015, 17:48
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
07/01/2015, 19:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2014, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014, 15:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2014, 08:23
Expedição de Certidão.
20/11/2014, 16:57
Publicado ato_publicado em 19/11/2014.
19/11/2014, 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2014, 16:05
Conclusos para despacho
17/11/2014, 14:10
Emissão da Relação
17/11/2014, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014, 14:05
Prazo em Curso
13/11/2014, 15:28
Publicado ato_publicado em 13/11/2014.
13/11/2014, 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2014, 17:37
Emissão da Relação
11/11/2014, 13:35
Documento Digitalizado
11/11/2014, 13:27
Documento Digitalizado
11/11/2014, 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2014, 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2014, 08:21
Documento Digitalizado
06/11/2014, 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2014, 07:59
Juntada de Outros documentos
16/09/2014, 17:42
Juntada de Petição de Contestação
16/09/2014, 17:37
Prazo em Curso
02/09/2014, 15:10
Expedição de Ofício.
01/09/2014, 18:30
Expedição de Carta.
01/09/2014, 18:30
Expedição de Carta.
01/09/2014, 18:29
Expedição em análise para assinatura
01/09/2014, 16:39
Correção de Classe - Entrada
28/08/2014, 15:43
Publicado ato_publicado em 28/08/2014.
28/08/2014, 14:04
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2014, 18:19
Autos preparados para expedição
22/08/2014, 16:13
Autos preparados para expedição
22/08/2014, 16:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2014, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014, 13:44
Conclusos para decisão
20/08/2014, 12:55
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado