Procedimento Comum Cível 0800859-52.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 158.104,72

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARUSSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:40

Registro de Sentença

29/01/2026, 17:40

Homologada a Transação

29/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:16

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:40

Registro de Sentença

29/01/2026, 17:40

Homologada a Transação

29/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 11:26

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - I - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. II - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. III - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. IV - Desta feita, Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800859-52.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. V - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VI - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:15

Expedição de Carta.

17/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:56

Informação do Sistema

16/10/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 10:06

Despacho

•17/01/2025, 11:10