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Procedimento Comum CívelDireito AutoralProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 12:16

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:55

Publicação

09/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fls. 254ss (minuta de acordo): Ciente. Não havendo ilegalidades, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes - art. 90, §3º, CPC. Em razão da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensada certificação.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:12

Recebimento

29/01/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:40

Homologação de Transação

29/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(41)

Definitivo

07/04/2026, 12:16

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:55

Publicação

09/02/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fls. 254ss (minuta de acordo): Ciente. Não havendo ilegalidades, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes - art. 90, §3º, CPC. Em razão da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensada certificação.

Documentos

•09/02/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:12

Recebimento

29/01/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:40

Homologação de Transação

29/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 07:39

Petição (Replica)

11/04/2025, 11:26

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:50

Publicação

20/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Intima-se acerca da Contestação e documentos de fls. 210/225, para querendo impugnar, no prazo legal. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800859-52.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:43

Publicação

10/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:33

Petição (Contestação)

06/03/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - I - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. II - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. III - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. IV - Desta feita, Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800859-52.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. V - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VI - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:45

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:15

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:47

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:46

Recebimento

17/01/2025, 11:10

Mero expediente

17/01/2025, 11:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:56

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:03

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:03

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 10:06

Intimação

•20/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00