Procedimento Comum Cível 0801388-87.2024.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801388-87.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:31

Distribuição

12/03/2025, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 08:09

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Luciano Engelmann - I - Intimação - ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Suzana Morassuti de Souza (OAB 27661/MS) Processo 0801388-87.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de (auto)insolvência civil proposta por João Luciano Engelmann, no qual aduz que suas dívidas somam a quantia de R$ 7.812.497,55 (sete milhões e oitocentos e doze mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), ao passo que não possui patrimônio pessoal ou qualquer bem, vivendo exclusivamente dos rendimentos obtidos com diárias que faz a vizinhos. II - Nos termos da Resolução n.º 260, de 17 de novembro de 2021, a Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis em geral é competente para processar e julgar todos os feitos e incidentes em tramitação no Estado relativos à falência, recuperações e insolvências, concordatas ajuizadas anteriormente à vigência da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, em que figure como parte pessoa jurídica ou física, com domicílio nas comarcas e municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. III - Diante disso, determino a remessa dos autos para a vara competente da Capital,devendo ser promovida a redistribuição do processo entre foros.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:50

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 13:31

Despacho

•17/12/2024, 15:21

—

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para destino.

Recebidos os autos

Distribuição

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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