Cumprimento de sentença 0801413-69.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

ERAQUES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ

OAB/MS 17757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 13:07

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:29

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(199)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•07/02/2025, 14:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2025, 10:42

01/12/2025, 13:07

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:29

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:13

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:33

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:58

Deferimento

07/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Fernanda Rossin Munhoz (OAB 17757A/MS) Processo 0801413-69.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eraques Francisco dos Santos - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 14:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/11/2024, 17:12

Documento Digitalizado

18/11/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2024, 14:51

Juntada de Informações

06/03/2024, 14:51

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:34

Prazo em Curso

28/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:31

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:14

Prazo em Curso

21/09/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:50

Prazo em Curso

21/09/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 12:05

Emissão da Relação

19/09/2023, 11:50

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:37

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 13:37

Registro de Sentença

04/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 18:57

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:09

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:21

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 06:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:07

Prazo em Curso

09/01/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:02

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:10

Prazo em Curso

05/10/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 15:50

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:22

Prazo em Curso

15/07/2022, 14:43

Documento Digitalizado

15/07/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 12:36

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 05:50

Prazo em Curso

12/04/2022, 07:29

Prazo em Curso

07/04/2022, 17:21

Documento Digitalizado

07/04/2022, 17:20

Expedição de Carta.

06/04/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 05:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 10:17

Emissão da Relação

16/03/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:39

Documento Digitalizado

22/01/2021, 14:56

Prazo em Curso

22/01/2021, 14:49

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:36

Documento Digitalizado

09/11/2020, 15:22

Prazo em Curso

06/11/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 16:11

Prazo em Curso

18/09/2020, 13:20

Prazo em Curso

03/09/2020, 11:56

Documento Digitalizado

22/07/2020, 12:31

Prazo em Curso

21/07/2020, 15:45

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:24

Documento Digitalizado

04/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

04/06/2020, 06:11

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:59

Emissão da Relação

23/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:37

Prazo em Curso

08/04/2020, 12:36

Documento Digitalizado

08/04/2020, 12:36

Documento Digitalizado

06/04/2020, 13:24

Prazo em Curso

06/04/2020, 13:18

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 13:13

Juntada de Informações

06/04/2020, 13:05

Documento Digitalizado

24/03/2020, 13:25

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 19:35

Prazo em Curso

16/03/2020, 12:16

Juntada de NULL

12/03/2020, 16:49

Juntada de Mandado

12/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:21

Documento Digitalizado

06/02/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 22:28

Prazo em Curso

05/02/2020, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 08:38

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:53

Emissão da Relação

04/02/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:48

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 08:28

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 13:59

Emissão da Relação

30/08/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 19:50

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 19:50

Conclusos para decisão

29/08/2019, 11:35

Informação do Sistema

29/08/2019, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2019, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 07:18

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 07:18

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Todos os documentos(56)

Interlocutória

•07/02/2025, 14:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2025, 10:42

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:12

Acórdão

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•18/11/2024, 17:12

Acórdão

•18/11/2024, 17:11

Sentença

•04/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:49

Despacho

•14/03/2022, 17:46

Despacho

•03/06/2020, 18:13

Despacho

•20/01/2020, 19:46

Interlocutória

•29/08/2019, 19:50