Procedimento Comum Cível 0838530-71.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0838530-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:26

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:53

Homologada a Transação

25/03/2025, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 07:38

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Antonio Alcova, Adelaide de Oliveira Alcova - Réu: Leonardo Rodrigues de Carvalho, Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho - Diante da informação de que houve acordo entre as partes (f. 979), intimem-se-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem a minuta da transação para fins de homologação e extinção do feito. Ademais, deverá o Espólio de Leonardo Rodrigues de Carvalho anexar, no mesmo prazo acima, nova procuração de outorga de poderes aos patronos, tendo em vista a informação de óbito do requerido (f. 970). Intimação - ADV: Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Juliana Soares de Carvalho (OAB 20594/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0838530-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:17

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 13:53

Despacho

•08/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargante: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Embargada: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE ATO ENSEJADOR DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CABIMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No caso dos autos, a questão da condenação ao pagamento de danos morais foi amplamente discutida nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição. Da mesma forma, não há perda superveniente do interesse de agir, eis que a pretensão inicial é justamente ratificar os termos do georeferenciamento realizado, contra o qual os Embargantes continuam se insurgindo, inclusive em sede de Recurso Adesivo. II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado. Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração. III - No caso de condenação em danos morais, os juros de mora e a correção monetária devem obedecer os ditames das Súmulas n. 54 e n. 362 do Superior Tribunal de Justiça. Embargos acolhidos neste ponto. IV - Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos em parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838530-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Divergiram parcialmente 1º e 4º Vogais.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelante: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelante: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelante: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Apelada: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Apelado: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelada: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DOS RÉUS PARA ASSINATURA DE LAUDO ELABORADO POR PERITA - AUTORES QUE FICARAM IMPOSSIBILITADOS DE PROMOVER A AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO - CONDUTA ABUSIVA COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO NESTE PONTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Para ter direito à indenização por danos morais o ofendido deve ter motivos relevantes que impliquem na ofensa à sua honra, dignidade ou decoro, de sorte que quando o ato não ocasionar mais do que mero aborrecimento ou percalço, não haverá lugar para a reparação por dano moral. A injusta recusa dos réus na emissão de assinatura no documento elaborado por engenheira agrimensora, necessário para averbação de georreferenciamento, opondo fatos infundados, demonstra-se abusiva. Principalmente considerando a idade avançada do casal autor, os quais certamente se sentiram lesados em suas esferas anímicas em ver a recusa da assinatura se dar com base em argumentos que vieram a ser confirmados depois, na ação, como sendo totalmente infundados. II) Ao se reformar a sentença para, também, condenar os réus ao pagamento dos danos morais, tornam-se eles exclusivamente sucumbentes, de forma que deverão suportar integralmente o pagamento dos ônus sucumbenciais, devendo a sentença ser também reformada nessa parte. III) Recurso conhecido e provido. EMENTA - RECURSO ADESIVO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS - ALEGAÇÃO DE ERRO NO LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR - NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Nenhum laudo ou outra prova foi acostada aos autos para comprovar a alegação dos réus de que a parte de terra por eles indicada pertencia a seu imóvel, e não ao imóvel dos autores. Ao revés, as conclusões do perito judicial foram no sentido de que concluiu que o georreferenciamento feito pela profissional contratada representa adequadamente os limites entre as áreas objeto da lide. II) Nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. III) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0838530-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Aparecido e negaram provimento ao apelo de Leonardo, nos termos do voto do 1º Vogal, após o Relator retificar o seu voto

06/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

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