Procedimento Comum Cível 0838530-71.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0838530-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 13:51

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:15

Publicação

28/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aparecido Antonio Alcova, Adelaide de Oliveira Alcova - Réu: Leonardo Rodrigues de Carvalho, Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho - Intimação - ADV: Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Juliana Soares de Carvalho (OAB 20594/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0838530-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologa-se, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 988-992, julgando-se extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em conta que não há dispensa de custas processuais na transação realizada após a sentença e que não há disposição a respeito, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) das eventuais custas remanescentes, suspendendo a cobrança, caso beneficiário(s) da justiça gratuita.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:26

Recebimento

26/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:53

Homologação de Transação

25/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 07:38

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:40

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Antonio Alcova, Adelaide de Oliveira Alcova - Réu: Leonardo Rodrigues de Carvalho, Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho - Diante da informação de que houve acordo entre as partes (f. 979), intimem-se-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem a minuta da transação para fins de homologação e extinção do feito. Ademais, deverá o Espólio de Leonardo Rodrigues de Carvalho anexar, no mesmo prazo acima, nova procuração de outorga de poderes aos patronos, tendo em vista a informação de óbito do requerido (f. 970). Intimação - ADV: Clelia Steinle de Carvalho (OAB 6624/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Juliana Soares de Carvalho (OAB 20594/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0838530-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargante: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogado: Rodrigo Oppitz Alves (OAB: 25731/MS) Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Talita Oppitz Sortica (OAB: 16493/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Embargado: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Embargada: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE ATO ENSEJADOR DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CABIMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. No caso dos autos, a questão da condenação ao pagamento de danos morais foi amplamente discutida nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição. Da mesma forma, não há perda superveniente do interesse de agir, eis que a pretensão inicial é justamente ratificar os termos do georeferenciamento realizado, contra o qual os Embargantes continuam se insurgindo, inclusive em sede de Recurso Adesivo. II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado. Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração. III - No caso de condenação em danos morais, os juros de mora e a correção monetária devem obedecer os ditames das Súmulas n. 54 e n. 362 do Superior Tribunal de Justiça. Embargos acolhidos neste ponto. IV - Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos em parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838530-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Divergiram parcialmente 1º e 4º Vogais.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelante: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelante: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelante: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Apelado: Leonardo Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Apelada: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho Advogada: Clélia Steinle de Carvalho (OAB: 6624/MS) Advogada: Juliana Soares de Carvalho (OAB: 20594/MS) Apelado: Aparecido Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Apelada: Adelaide de Oliveira Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DOS RÉUS PARA ASSINATURA DE LAUDO ELABORADO POR PERITA - AUTORES QUE FICARAM IMPOSSIBILITADOS DE PROMOVER A AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO - CONDUTA ABUSIVA COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO NESTE PONTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Para ter direito à indenização por danos morais o ofendido deve ter motivos relevantes que impliquem na ofensa à sua honra, dignidade ou decoro, de sorte que quando o ato não ocasionar mais do que mero aborrecimento ou percalço, não haverá lugar para a reparação por dano moral. A injusta recusa dos réus na emissão de assinatura no documento elaborado por engenheira agrimensora, necessário para averbação de georreferenciamento, opondo fatos infundados, demonstra-se abusiva. Principalmente considerando a idade avançada do casal autor, os quais certamente se sentiram lesados em suas esferas anímicas em ver a recusa da assinatura se dar com base em argumentos que vieram a ser confirmados depois, na ação, como sendo totalmente infundados. II) Ao se reformar a sentença para, também, condenar os réus ao pagamento dos danos morais, tornam-se eles exclusivamente sucumbentes, de forma que deverão suportar integralmente o pagamento dos ônus sucumbenciais, devendo a sentença ser também reformada nessa parte. III) Recurso conhecido e provido. EMENTA - RECURSO ADESIVO - RECURSO DOS RÉUS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS - ALEGAÇÃO DE ERRO NO LAUDO REALIZADO POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR - NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Nenhum laudo ou outra prova foi acostada aos autos para comprovar a alegação dos réus de que a parte de terra por eles indicada pertencia a seu imóvel, e não ao imóvel dos autores. Ao revés, as conclusões do perito judicial foram no sentido de que concluiu que o georreferenciamento feito pela profissional contratada representa adequadamente os limites entre as áreas objeto da lide. II) Nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. III) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0838530-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Aparecido e negaram provimento ao apelo de Leonardo, nos termos do voto do 1º Vogal, após o Relator retificar o seu voto

06/03/2023, 00:00

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