Procedimento Comum Cível 0800122-33.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.141,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ODAIR DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:10

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(87)

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:51

Sentença

•18/11/2025, 20:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:10

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 15:53

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:19

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:13

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 20:13

Registro de Sentença

18/11/2025, 20:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 03:15

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:00

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:47

Expedição de Carta.

07/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:23

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 14:02

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair da Silva Freitas - Certidão f. 51: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/03/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 52: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800122-33.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair da Silva Freitas - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800122-33.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:28

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 01:40:00, 3ª Vara Cível.

13/01/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:21

Tutela Provisória

10/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:16

Informação do Sistema

09/01/2025, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:20

Despacho

•28/07/2025, 14:44

Despacho

•07/07/2025, 15:52

Despacho

•17/03/2025, 21:20

Interlocutória

•10/01/2025, 19:21