Embargos de Declaração Cível 0844563-43.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

EDIVANA FREITAS SANTOS MORAES

CPF

Autor

INIVALDO DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

RESINA, AQUILES E FACHOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:20

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:31

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:58

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:24

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:20

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 13:11

Despacho

•23/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:31

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

25/09/2023, 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:29