Procedimento Comum Cível 0805123-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 222.180,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ZENON ALBERTO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:18

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:33

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2026, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 07:18

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:17

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 08:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zenon Alberto Alves DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805123-93.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 11:29

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 17:51

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 03:16

Informação do Sistema

29/10/2024, 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 14:50

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 16:41

Registro de Sentença

19/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:35

Informação do Sistema

07/05/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

07/05/2024, 15:35

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2024, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 20:34

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 10:35

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:17

Juntada de NULL

19/02/2024, 17:43

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2024, 14:45

Juntada de NULL

05/02/2024, 16:45

Juntada de Mandado

05/02/2024, 16:44

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:14

Tutela Provisória

29/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:25

Recebidos os Autos do NAT

29/01/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:36

Sentença

•19/08/2024, 16:41

Despacho

•24/04/2024, 17:50

Interlocutória

•29/01/2024, 14:14

Despacho

•25/01/2024, 18:22