Procedimento Comum Cível 0808279-02.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 651.675,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ CASTILHO

OAB/SP 196408·CPF·Representa: Autor

PRISCILA REGINA DA SILVA

OAB/SP 261773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Christian Pissini Espíndola Repre. Legal: Christian Pissini Espíndola Advogado: André Castilho (OAB: 196408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Diante da manifestação de fl. 46/47, em que a parte recorrente Christian Pissini Espíndola informa a "perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a extinção da execução fiscal, relativa ao crédito tributário aqui discutido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, às baixas necessárias. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808279-02.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2019, 15:38

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 00:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 13:13

Despacho

•11/02/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Christian Pissini Espíndola Repre. Legal: Christian Pissini Espíndola Advogado: André Castilho (OAB: 196408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Diante da manifestação de fl. 46/47, em que a parte recorrente Christian Pissini Espíndola informa a "perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a extinção da execução fiscal, relativa ao crédito tributário aqui discutido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, às baixas necessárias. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808279-02.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2019, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2019, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de tipo

28/10/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 18:11

Juntada de tipo de documento

25/10/2019, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 04:05

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de tipo

15/08/2019, 11:18

Expedição de tipo de documento.

14/08/2019, 17:31

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2019, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de tipo

10/07/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de tipo

04/07/2019, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:42

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 14:22

Recebidos os autos

19/06/2019, 15:21

Expedição de tipo de documento.

19/06/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:21

Julgado procedente o pedido

19/06/2019, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 18:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de tipo

24/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 18:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2019, 23:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:47

Expedição de tipo de documento.

16/04/2019, 08:06

Recebidos os autos

12/04/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 13:37

Juntada de Petição de tipo

29/03/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:01

Juntada de Petição de tipo

22/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 16:08

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 18:37

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

27/09/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2018, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:39

Recebidos os autos

14/06/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 17:40

Realizado cálculo de custas

25/05/2018, 08:08

Juntada de Petição de tipo

24/05/2018, 15:42

Realizado cálculo de custas

24/05/2018, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2018, 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:26

Recebidos os autos

08/05/2018, 17:06

Tutela Provisória

08/05/2018, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 17:46

Juntada de Petição de tipo

25/04/2018, 17:24

Expedição de tipo de documento.

20/04/2018, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2018, 23:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:36

Expedição de tipo de documento.

10/04/2018, 12:55

Recebidos os autos

09/04/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2018, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2018, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2018, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2018, 17:05

Recebidos os autos

28/03/2018, 14:49

Declarada incompetência

28/03/2018, 14:49

Realizado cálculo de custas

28/03/2018, 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2018, 12:08

Realizado cálculo de custas

27/03/2018, 08:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/03/2018, 08:29

Realizado cálculo de custas

27/03/2018, 08:26

Realizado cálculo de custas

27/03/2018, 08:26

Distribuído por tipo

27/03/2018, 08:26

Acórdão

•11/02/2025, 13:04

Despacho

•11/02/2025, 13:04

Despacho

•11/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 14:04

Sentença

•13/08/2019, 15:11

Sentença

•19/06/2019, 15:21

Despacho

•12/04/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:10

Despacho

•14/06/2018, 17:24

Interlocutória

•08/05/2018, 17:06

Despacho

•09/04/2018, 14:17

Interlocutória

•28/03/2018, 14:49