Recurso Especial 0800367-83.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 13:16

INCONSISTENTE

10/10/2023, 13:14

Baixa Definitiva

09/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 00:01

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 13:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2023, 16:14

INCONSISTENTE

10/10/2023, 13:14

Baixa Definitiva

09/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 16:14

Recurso especial admitido

10/01/2023, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2022, 16:49

Realizado cálculo de custas

27/10/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:35