Procedimento Comum Cível 0801910-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível

Partes do Processo

BERTI E TOPPEL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

KARLA GIOVANA PEREIRA (LE MONDE TURISMO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LUZIA

OAB/SC 54450·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACENA CARDOSO

Representa: Réu

FERNANDO MACENA CARDOSO

OAB/SP 332180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 16:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

30/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(46)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2026, 16:06

Proferida decisão interlocutória

19/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 16:23

Despacho

•06/03/2025, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:06

Documento Digitalizado

30/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:20

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:01

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/02/2025, 06:55

Informação do Sistema

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Berti e Toppel Agência de Viagem e Turismo Ltda - Réu: Karla Giovana Pereira (Le Monde Turismo) - II - Diante disso, tenho que estão satisfeitos, por ora, os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do novo CPC, razão pela qual Intimação - ADV: Fabiano Luzia (OAB 54450/SC) Processo 0801910-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que a Requerida seja intimada para que se abstenha de utilizar e divulgar o nome comercial com a expressão TURISMO ou "TOURISME", por qualquer meio, devendo providenciar a retirada das expressões mencionadas das pesquisas do "Google", redes sociais e e-mail, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação, sob pena de incorrer em uma multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao prazo de 30 dias. III - Cite-se e intime-se a Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não manifestado o interesse da Autora na realização do ato. Caso postulado, defiro a citação e intimação mediante mandado.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:54

Expedição de Carta.

20/01/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:02

Tutela Provisória

17/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:51

Informação do Sistema

15/01/2025, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 13:21

Interlocutória

•17/01/2025, 18:02