Cumprimento de sentença 0826183-64.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0826183-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Cristiana de Souza Briltes Tomaz (OAB 10504/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0826183-64.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Egues Limeira, Antonio Marcos Batista de Souza, Danielly Nathalia Egues Limeira - Exectdo: Edilson da Silva Terengue - 1. Ao perito para distribuir o cumprimento de sentença (f. 280-283), em autos apartados, a fim de evitar o tumulto processual do presente cumprimento de sentença (f. 217-22). 2. De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros no sistema SISBAJUD, de acordo com o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 269-272) em nome da parte executada (CPC, art. 854). A materialização da busca deverá ser feita pelo chefe de cartório, com urgência. 2.1. Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, não tendo, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 4. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, de forma a proceder a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Encontrado valor ínfimo nas buscas no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório deverá realizar o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). Intimem-se. *************Informações SISBAJUD f. 289/292.

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Mandado

Juntada de Mandado

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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