A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu
MÁRIO MORANDI
OAB/MS 6365·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 16:23
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/04/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 16:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2026, 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2026, 10:11
Expedição de Ofício.
10/03/2026, 16:19
Expedição de Ofício.
10/03/2026, 16:15
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2026, 08:00
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 14:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2026, 14:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:49
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/02/2026, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2025, 17:27
Documentos
Interlocutória
•13/11/2025, 18:02
Sentença
•17/12/2024, 18:36
Expedição de Ofício.
10/03/2026, 16:19
Expedição de Ofício.
10/03/2026, 16:15
Publicado ato_publicado em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2026, 08:00
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 14:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2026, 14:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:49
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/02/2026, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2025, 17:27
Prazo em Curso
17/11/2025, 18:06
Publicado ato_publicado em 17/11/2025.
17/11/2025, 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2025, 07:53
Emissão da Relação
14/11/2025, 05:36
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 05:34
Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2025, 05:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 18:02
Outras Decisões
13/11/2025, 15:52
Conclusos para decisão
01/08/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 18:09
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2025, 20:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2025, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 09:08
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025, 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025, 07:51
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 15:55
Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 15:53
Emissão da Relação
21/07/2025, 15:49
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025, 12:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/06/2025, 12:37
Transitado em Julgado em data
11/06/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025, 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025, 13:17
Prazo em Curso
31/03/2025, 07:14
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/03/2025, 18:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2025, 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025, 15:00
Prazo em Curso
06/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025, 18:00
Prazo em Curso
20/02/2025, 01:40
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025, 20:50
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 12:24
Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025, 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025, 12:24
Emissão da Relação
13/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de Apelação
13/02/2025, 06:55
Juntada de Petição de Apelação
12/02/2025, 22:00
Prazo em Curso
27/01/2025, 06:59
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/01/2025, 16:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/01/2025, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Mariza Claro Freitas -
Réu: R.C. Saravy & Cia Ltda - EPP, Robervaldo da Cunha Saravy, Vania Lucia Francisca da Silva -
Intimação - ADV: Mario Morandi (OAB 6365/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), MATHEUS MONTE MORANDI (OAB 27247/MS) Processo 0816238-87.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, declaro, nos termos dos arts. 178, I e II e 210 do CC, a decadência do direito da autora à anulação do contrato social de f. 26/28; condeno, com fundamento nos arts. 186 e 927 do CC, os réus R. C. Saravy & Cia. Ltda. e Robervaldo da Cunha Saravy, a reparar o dano moral que causaram à autora, medidante o pagamento de indenização, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigida a partir desta sentença, de acordo com os parâmetros do art. 389 do CC e acrescida de juros de mora, de mora de 1% ao mês desde a data da penhora do bem da autora no Processo nº 0050623-12.2010.8.12.0001, da 10ª Vara Cível, até o início da vigência da Lei 14.905/2024 e, partir daí, nos termos desta lei. Com fundamento no art. 85, caput e § 2º, do CPC, condeno os réus R. C. Saravy & Cia. Ltda. e Robervaldo da Cunha Saravy, a pagar honorários aos advogados da autora, no valor equivalente a 10% do valor da condenação. Condeno a autora, com fundamento no art. 85, caput e § 8º, do CPC, condeno a autora a pagar honorários à Defensoria Pública de MS, que representou a ré Vania, que arbitro em R$ 2.000,00, ficando, contudo, suspensa a exigilibilidade desta condenação, nas condições e pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC, posto ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (f. 35). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 07:47
Emissão da Relação
20/01/2025, 20:10
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 20:06
Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025, 20:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 18:36
Registro de Sentença
17/12/2024, 18:36
Julgado procedente o pedido
17/12/2024, 18:36
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 06:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/06/2024, 15:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 17:51
Autos entregues em carga ao Defensor
17/04/2024, 17:51
Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2024, 07:05
Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2024, 22:30
Prazo em Curso
19/03/2024, 04:02
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024, 07:52
Emissão da Relação
15/03/2024, 18:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/03/2024, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 18:46
Conclusos para despacho
05/09/2023, 06:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
05/09/2023, 03:00
Prazo em Curso
17/08/2023, 06:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2023, 17:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2023, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:53
Prazo em Curso
14/08/2023, 09:08
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023, 07:54
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 07:41
Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023, 07:41
Emissão da Relação
10/08/2023, 06:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2023, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 18:49
Conclusos para decisão
26/06/2023, 14:55
Juntada de Mandado
27/03/2023, 13:22
Juntada de NULL
27/03/2023, 13:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2022, 03:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2022, 13:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2022, 13:48
Conclusos para despacho
18/11/2022, 12:14
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 07:01
Recebimento de Devolução de Carta Precatória
17/11/2022, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 22:45
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 09:52
Autos entregues em carga ao Defensor
16/11/2022, 09:52
Recebimento de Devolução de Carta Precatória
11/11/2022, 12:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 04:27:46, 15ª Vara Cível.
08/11/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 22:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.
16/09/2022, 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 17:52
Prazo em Curso
29/08/2022, 14:17
Prazo em Curso
29/08/2022, 14:12
Prazo em Curso
25/08/2022, 14:49
Prazo em Curso
25/08/2022, 13:14
Informação do Sistema
25/08/2022, 13:13
Informação do Sistema
25/08/2022, 13:13
Expedição de Carta precatória.
25/08/2022, 09:27
Expedição de Carta precatória.
25/08/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2022, 12:39
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 12:39
Prazo em Curso
23/08/2022, 12:18
Expedição em análise para assinatura
23/08/2022, 08:11
Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022, 20:34
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2022, 15:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/08/2022, 15:37
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 10:26
Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2022, 10:26
Emissão da Relação
19/08/2022, 10:25
Autos preparados para expedição
19/08/2022, 10:25
Prazo em Curso
12/08/2022, 14:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2022, 14:23
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 14:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 03:00:00, 15ª Vara Cível.
12/08/2022, 14:21
Prazo em Curso
10/08/2022, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2022, 15:09
Despacho Saneador
28/07/2022, 18:40
Conclusos para decisão
05/04/2022, 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022, 18:30
Prazo em Curso
01/04/2022, 12:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/03/2022, 16:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/03/2022, 16:30
Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
25/03/2022, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022, 07:40
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:16
Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2022, 16:16
Emissão da Relação
24/03/2022, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2022, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 16:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2021, 02:23
Conclusos para despacho
18/10/2021, 11:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/10/2021, 19:50
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/10/2021, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 18:45
Prazo em Curso
13/09/2021, 11:12
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2021, 07:41
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 14:00
Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2021, 14:00
Emissão da Relação
09/09/2021, 13:59
Juntada de Petição de Réplica
08/09/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 11:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2021, 02:09
Prazo em Curso
17/08/2021, 07:30
Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
13/08/2021, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2021, 07:48
Emissão da Relação
12/08/2021, 10:23
Juntada de Petição de Contestação
09/08/2021, 20:15
Prazo em Curso
29/07/2021, 08:37
Juntada de Carta precatória
28/07/2021, 17:02
Prazo em Curso
11/06/2021, 10:13
Juntada de Outros documentos
11/06/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 10:10
Autos preparados para expedição
10/06/2021, 09:03
Prazo em Curso
19/02/2021, 08:14
Documento Digitalizado
19/02/2021, 08:14
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 08:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2021, 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020, 15:23
Prazo em Curso
04/12/2020, 15:27
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020, 22:06
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020, 22:06
Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020, 22:06
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2020, 10:38
Emissão da Relação
03/12/2020, 09:29
Documento Digitalizado
02/12/2020, 15:34
Expedição de Carta precatória.
01/12/2020, 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2020, 13:48
Expedição em análise para assinatura
30/11/2020, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020, 13:00
Prazo em Curso
24/11/2020, 05:57
Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020, 21:27
Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020, 21:27
Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2020, 17:18
Emissão da Relação
20/11/2020, 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020, 07:08
Prazo em Curso
23/09/2020, 09:37
Expedição de Carta.
22/09/2020, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 11:46
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
14/09/2020, 20:42
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
14/09/2020, 20:42
Publicado ato_publicado em 14/09/2020.
14/09/2020, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2020, 10:46
Expedição em análise para assinatura
14/09/2020, 05:44
Emissão da Relação
14/09/2020, 05:43
Expedição em análise para assinatura
14/09/2020, 05:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2020, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 18:34
Conclusos para despacho
15/07/2020, 14:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2020, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 18:40
Prazo em Curso
09/07/2020, 05:50
Publicado ato_publicado em 06/07/2020.
06/07/2020, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2020, 05:12
Emissão da Relação
06/07/2020, 01:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2020, 19:31
Outras Decisões
03/07/2020, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 12:45
Conclusos para despacho
06/10/2019, 18:26
Conclusos para despacho
06/10/2019, 18:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2019, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 18:21
Prazo em Curso
19/09/2019, 20:05
Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
18/09/2019, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2019, 08:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2019, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019, 14:24
Conclusos para despacho
29/08/2019, 14:34
Conclusos para decisão
29/08/2019, 14:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2019, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 16:20
Prazo em Curso
22/08/2019, 04:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
21/08/2019, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2019, 04:45
Emissão da Relação
21/08/2019, 03:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.
21/08/2019, 03:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 20:55
Prazo em Curso
29/07/2019, 08:41
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/07/2019, 15:52
Juntada de Outros documentos
24/07/2019, 14:26
Juntada de NULL
24/07/2019, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019, 11:22
Prazo em Curso
27/06/2019, 08:27
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 15:16
Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
25/06/2019, 21:31
Expedição de Mandado.
25/06/2019, 16:58
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2019, 08:09
Emissão da Relação
24/06/2019, 21:46
Expedição em análise para assinatura
24/06/2019, 21:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2019, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 19:45
Conclusos para despacho
19/06/2019, 16:30
Conclusos para decisão
19/06/2019, 16:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2019, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 20:50
Juntada de Outros documentos
18/06/2019, 14:38
Juntada de NULL
18/06/2019, 14:37
Prazo em Curso
18/06/2019, 02:37
Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
17/06/2019, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2019, 07:56
Emissão da Relação
12/06/2019, 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2019, 07:05
Prazo em Curso
31/05/2019, 06:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
30/05/2019, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 11:20
Expedição de Ofício.
29/05/2019, 17:50
Expedição de Ofício.
29/05/2019, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2019, 16:32
Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
28/05/2019, 21:42
Expedição em análise para assinatura
28/05/2019, 21:04
Prazo em Curso
28/05/2019, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2019, 13:40
Expedição de Mandado.
27/05/2019, 17:28
Expedição de Carta.
27/05/2019, 17:28
Expedição em análise para assinatura
27/05/2019, 14:31
Emissão da Relação
27/05/2019, 14:01
Prazo em Curso
27/05/2019, 14:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2019, 14:00
Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
24/05/2019, 21:54
Autos preparados para expedição
24/05/2019, 13:35
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/05/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 12:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2019 03:20:00, 15ª Vara Cível.
24/05/2019, 12:57
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2019, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2019, 07:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2019, 16:58
Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2019, 16:58
Informação do Sistema
23/05/2019, 08:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2019, 08:31
Conclusos para despacho
23/05/2019, 08:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino