Procedimento Comum Cível 0802271-62.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.460,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCIA REGINA RATIER DE CARVALHO

CPF

Autor

FELIX AMARILHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO VALÉRIO ESTIGARRIVIO CATANANTE

OAB/MS 29102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:32

Despacho

•15/05/2026, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/12/2025, 17:03

Juntada de Mandado

01/12/2025, 15:25

Juntada de NULL

01/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 13:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:49

Tutela Provisória

18/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:05

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:17

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 09:03

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:07

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:53

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:33

Suspenso em Cartório

27/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 13:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 21:10

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:21

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:50

Despacho Saneador

17/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 15:14

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Regina Ratier de Carvalho - Desta feita, declino a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802271-62.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:06

Declarada incompetência

17/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:50

Informação do Sistema

16/01/2025, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 19:31

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:32

Interlocutória

•19/12/2025, 17:03

Interlocutória

•18/11/2025, 14:49

Despacho

•11/11/2025, 16:50

Despacho

•15/10/2025, 14:16

Despacho

•06/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:56

Interlocutória

•17/03/2025, 17:50

Interlocutória

•17/01/2025, 17:06