Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0873004-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINERAçãO POUSO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 105942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

01/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/10/2025, 16:08

Registro de Sentença

01/10/2025, 16:08

Expedição de NULL.

01/10/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(69)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

01/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 16:08

Sentença (Outras)

•01/10/2025, 15:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/10/2025, 16:08

Registro de Sentença

01/10/2025, 16:08

Expedição de NULL.

01/10/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 16:05

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2025, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 16:02

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 12:45

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 15:21

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:14

Expedição de Carta.

18/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/03/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/02/2025, 17:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:05

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:05

Informação do Sistema

19/12/2024, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Despacho

•24/02/2025, 17:25

Interlocutória

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•13/01/2025, 19:43