Procedimento Comum Cível 0808047-26.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.847,20

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

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Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINS DO CARMO

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:45

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:45

Todas as movimentações(71)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:45

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2025, 18:09

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:56

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 13:08

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 08:15

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:02

Registro de Sentença

04/06/2025, 17:02

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:14

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:52

Expedição de Carta.

23/01/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Martins do Carmo - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unsbras - Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808047-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:43

Recebida petição inicial

02/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:15

Informação do Sistema

27/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:10