Embargos de Declaração Cível 0803585-02.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

NEILA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

OSVALDO KAZUO KUBOTA

OAB/MS 28118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2026, 16:49

Certidão

13/05/2026, 16:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 02:21

Publicação

12/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/05/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

11/05/2026, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:26

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:02:16 local.

07/05/2026, 07:02

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 02:41:32 local.

24/04/2026, 14:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 13:33

Inclusão em Pauta

22/04/2026, 15:38

Publicação

22/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(21)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/05/2026, 16:49

Certidão

13/05/2026, 16:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/05/2026, 16:46

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2026, 02:21

Publicação

12/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 11:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/05/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

11/05/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

11/05/2026, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 11:26

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:02:16 local.

07/05/2026, 07:02

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 02:41:32 local.

24/04/2026, 14:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 13:33

Inclusão em Pauta

22/04/2026, 15:38

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:26

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/04/2026, 10:45

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:12

Processo Dependente Iniciado

17/04/2026, 08:12