Embargos de Declaração Cível 0803585-02.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

NEILA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ROSELI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO KAZUO KUBOTA

OAB/MS 28118·CPF·Representa: Autor

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:23

Certidão

06/05/2026, 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 05:46

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:53

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:18

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:13:39 local.

29/04/2026, 07:13

Publicação

16/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/04/2026 03:38:39 local.

15/04/2026, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:04

Inclusão em Pauta

14/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(21)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 15:23

Certidão

06/05/2026, 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/05/2026, 15:16

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 05:46

Publicação

05/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 15:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:22

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:53

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:18

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:13:39 local.

29/04/2026, 07:13

Publicação

16/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/04/2026 03:38:39 local.

15/04/2026, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:04

Inclusão em Pauta

14/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

14/04/2026, 00:29

Publicação

14/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/04/2026, 16:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:30

Processo Dependente Iniciado

13/04/2026, 08:30