Apelação Cível 0800140-82.2016.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 392.400,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRA

CPF

Autor

MAIRA GOMES PAGANI

CPF

Autor

MARIA ANGELICA BENETASSO

CPF

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.

CNPJ

Autor

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA

OAB/SP 131061·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Autor

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MS 22440·CPF·Representa: Autor

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS 10026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUCIANE CRISTINA BOMBONATO NOGUEIRA

CPF

Autor

MAIRA GOMES PAGANI

CPF

Autor

MARIA ANGELICA BENETASSO

CPF

Autor

SIGMA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA.

CNPJ

Autor

ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

WHYLDSON LUIS CORRêA DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

BENETASSO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S ME

CNPJ

Autor

J V ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME

CNPJ

Autor

JAIR DO VALLE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANA PAULA REZENDE MUNHOZ

CPF

TERCEIRO

CARLOS VICENTE MARIA

CPF

TERCEIRO

E. DA S. DOS SANTOS-ME

CNPJ

TERCEIRO

ELIANA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VALDESI SABINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE SPIGIORIN LIMEIRA

OAB/SP 131061·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

Representa: Autor

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MS 22440·CPF·Representa: Autor

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR

OAB/MS 10026·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERREIRA RODRIGUES

OAB/MS 12085·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

Representa: Autor

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA

OAB/MS 22906·CPF·Representa: Autor

TULIO MARTINS DE ARAUJO

Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:32

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:23

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2026, 13:05

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2026, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

17/04/2026, 13:05

Incidente em Processamento

17/04/2026, 07:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:02

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:47

Provimento em Parte

09/04/2026, 16:36

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:56

Todas as movimentações(85)

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:32

Processo Dependente Cadastrado

24/04/2026, 08:23

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2026, 13:05

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2026, 09:35

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:36

Despacho

•23/02/2026, 15:31

Processo Dependente Cadastrado

17/04/2026, 13:05

Incidente em Processamento

17/04/2026, 07:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:02

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:47

Provimento em Parte

09/04/2026, 16:36

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

09/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:55

Julgado

31/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

31/03/2026, 14:00

Incluído em pauta para 20/03/2026 11:45:30 local.

20/03/2026, 11:45

Publicação

20/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 14:26

Certidão

24/02/2026, 16:28

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

24/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:33

Certidão

11/02/2026, 11:33

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

10/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:55

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 10:02

Incluído em pauta para 30/01/2026 12:05:24 local.

30/01/2026, 12:05

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 14:28

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 09:38

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2026, 01:23

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2026, 02:52

Publicação

15/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 14:37

Certidão

14/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 15:42

Certidão

25/11/2025, 00:17

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 00:22

Publicação

17/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 18:01

Certidão

14/11/2025, 17:34

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:09

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

14/11/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:50

Distribuído por prevenção

14/11/2025, 07:50

Processo Cadastrado

14/11/2025, 07:47

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

13/11/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 13:13

Despacho

•15/01/2026, 10:15

Despacho

•07/01/2026, 16:43

Despacho

•14/11/2025, 17:09