Procedimento Comum Cível 0802062-35.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.218,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

SINEIDE FREITAS DA SILVEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2026, 14:50

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2026, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2026, 14:50

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 18:06

Sentença

•01/11/2024, 18:40

27/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sineide Freitas da Silveira Siqueira - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Posto isso, declaro resolvido o mérito da ação com arrimo nas disposições do art. 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar do Município de São Gabriel do Oeste/MS: 1) a pagar à parte autora, mensalmente, a diferença havida entre seu último rendimento na ativa e o salário de benefício instituído pelo Regime Geral de Previdência Social, observados os critérios de atualização e correção que lhe assegurem proventos integrais; 2) a pagar à parte autora a diferença havida entre seu último rendimento na ativa e o salário de benefício instituído pelo Regime Geral de Previdência Social, desde a data da implantação do benefício. Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802062-35.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:40

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 14:03

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:57

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:07

Expedição de Carta.

11/01/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 19:19

Outras Decisões

10/11/2023, 19:19

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 00:08

Informação do Sistema

31/10/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:50

Despacho

•23/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:59

Interlocutória

•10/11/2023, 19:19